A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou no final de outubro o projeto de lei 5639 de 2009, do deputado Flávio Bezerra, do PRB do Ceará. A proposta determina um pagamento a mais no salário dos pescadores profissionais, por causa da insalubridade da profissão.
E o que é isso, afinal? Profissões insalubres são aquelas que oferecem riscos à saúde do trabalhador. No caso dos pescadores, podem ser considerados insalubres a exposição ao sol, como causador de doenças na pele, e o contato com plantas e animais marinhos, capaz de provocar machucados.
Tramitação
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Com informações do Jornal da Câmara
Infelizmente os pescadores artesanais não estão contemplados. A referida medida beneficia o pescador industrial, (aquele que tem carteira assinada).
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