Matéria do Jornal Campo Grande News sobre modificações da lei sobre a pesca no estado e os impactos sobre os pescadores tradicionais. Quem quiser ler no original, clique aqui.
Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 12:10
Danúbia Burema
Marcelo Victor
Marilza conta que nos últimos três anos, a renda do marido diminuiu de R$ 1.000,00 para menos de R$ 800,00. “Agora o meu marido tem que subir para pescar no Pantanal”, revela.
Nesta tarde, cerca de 300 pescadores de comunidades nos municípios de Bataguassu, Coxim, Corumbá, Miranda, Aquidauana e Fátima do Sul irão discutir e apresentar sugestões para complementar a Lei da Pesca, em tramitação na Assembléia para regulamentar a atividade no Estado.
A polêmica veio à tona justamente na época da 3ª Conferência Estadual de Aquicultura, evento realizado até está quarta em Campo Grande, também promovido em diferentes regiões do Brasil como preparação para a Conferência Nacional, em Brasília (DF), em setembro.
O encontro ocorre desde ontem, no auditório da Escola Maria Constança de Barros, em Campo Grande, e tem como objetivo discutir as alternativas e os incentivos de que eles necessitam para o setor.
A discussão pelo estabelecimento de uma Lei da Pesca para o Estado teve início em 2007, e teve quatro audiências públicas para discutir a questão que logo virou polêmica.
Neste ano, o Governador André Puccinelli (PMDB) encaminhou projeto de lei referente a Pesca para votação na Assembléia Legislativa. Mas logo a proposta começou a sofrer ataqques da oposição, de prefeitos da bacia do Paraguai e entidades.
Desde que foi apresentado, o projeto já recebeu pelo menos 48 emendas. Dentre os pontos mais polêmicos está a liberação da pesca utilizando petrechos como redes e anzol de galho.
O receio dos profissionais do setor é de que toda essa polêmica acabe prejudicando pescadores tradicionais. Isso porque a lei prevê, dentre outras coisas, a liberação da pesca para barcos estrangeiros, o que irá deixar a concorrência desleal para os ribeirinhos.
De acordo com o superintendente federal de Aquicultura e Pesca, Valteci Ribeiro de Castro Júnior, a criação de uma lei para regular a pesca no Estado é necessária, para que o setor deixe de ser regulado apenas por portarias e regulamentações.
Entretanto, ele destaca que é necessário que essa lei contemple também os interesses dos pescadores tradicionais. “Uma Lei da Pesca não pode discriminar pescadores artesanais”, pontua.
Ribeirinhos - “A gente é marginalizado, não é reconhecido por ninguém e nem é beneficiário de nada”, afirma o pescador José Maria Toagliari Flora, de 55 anos, que vive no município de Bataguassu e sobrevive da pesca há pelo menos 25 anos. Ele reclama que como pescador profissional não tem direito sequer a um financiamento bancário para comprar barco e materiais de trabalho.
Outra reclamação é que a classe não consegue se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) por tempo de serviço. “Mesmo que eu tenha 35 anos de serviço, com 40 eu não me aposento”, conta.
Para José Maria, especialista na pesca de Pintados e Tucunarés, a permanência no ramo é principalmente por ‘gostar do que faz’, porque além de não ter incentivos, a classe de pequenos pescadores é a menos beneficiada pela Legislação.
Dificuldades - Além da falta de incentivos na própria legislação e com os lucros diminuindo ano a ano, os pescadores ainda enfrentam resistências e dificuldades para continuar seu trabalho.
José Maria conta que quando precisa passar dias fora de casa pescando não tem sequer lugar onde possa parar. Isso porque os pescadores artesanais não têm autorização para pescar nos lagos de hidrelétricas, e nos rios há uma série de proibições.
Apesar disso, a última opção ainda é a mais viável. Entretanto, os trabalhadores ficam sem terra firme para estabelecer acampamento. “Os fazendeiros não deixam a gente acampar nas margens dos rios”, afirma.
Com isso, ele tem de passar a maior parte do tempo no barco. “Mas como é que eu vou fazer comida dentro do barco no rio”, questiona.
Alternativa - Para complementar a renda dos maridos pescadores, um grupo de dez mulheres de uma comunidade ribeirinha de Corumbá criou a Associação Amor Peixe, utilizando o couro do peixe para fabricar bolsas, agendas e assessórios.
O trabalho deu tão certo que já apresentado em rede nacional no Programa Domingão do Faustão, em janeiro deste ano.
Além da habilidade para trabalhar o couro do peixe, as mulheres têm em comum a preocupação com o futuro dos maridos pescadores. “Para eles só ficam as proibições. Agora querem proibir de vez até o anzol de galho”, afirma Marilza Maria de Campos, mulher de pescador e integrante da Associação.
A mulher reclama que os ribeirinhos se sentem desprotegidos pela legislação e as proibições só dificultam o trabalho dos pequenos. Para ela, petrechos como o anzol de galho e tarrafas deveriam ser permitidos aos pescadores profissionais. “Senão o pescador fica de pés e mãos atados”, reclama.
Marilza conta que nos últimos três anos, a renda do marido diminuiu de R$ 1.000,00 para menos de R$ 800,00. “Agora o meu marido tem que subir para pescar no Pantanal”, revela.
Segundo a ribeirinha, a situação é tão preocupante que até os peixes na região têm sumido nos últimos anos.
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