domingo, 26 de abril de 2009

Especial de reportagens sobre a pesca da Lagosta no Brasil


Pessoal,

Segue três artigos sobre a pesca da Lagosta divulgados na lista Pesca Brasil na internet. Originalmente eles foram publicados pelo jornal de fortaleza "O Povo". Para vocês acessarem a matéria direta basta clicar nas manchetes abaixo.


GESTÃO DA PESCA DA LAGOSTA
http://www.opovo.com.br/

Artigo

O futuro da lagosta está em jogo
René Schärer


21 Abr 2009 – 01h05min

O governo já admitiu que o ordenamento da lagosta fracassou. Os recursos do mar são patrimônio da nação e deveriam render um retorno para o País, como o petróleo. No caso da lagosta, desde 1955 só tem sido prejuízo. Nos anos 1967 a 1985, o Estado gastou bilhões de dólares para criar um parque industrial com até 25 empresas de pesca e uma frota de 350 barcos de aço adquirido no Exterior, grande demais e sem rentabilidade. A indústria pesqueira parou de pescar e as oito empresas que sobrevivem, compram a produção de qualquer barco, indiscriminadamente se é da frota legal ou ilegal, se pesca com manzuá ou com compressor.

Em 2004 o governo criou o Comitê de Gestão para o uso Sustentável da Lagosta CGSL. Uma iniciativa corajosa visando a gestão compartilhado do recurso. Os membros do comitê ajudaram o governo a introduzir novas medidas: reduzir o esforço de pesca, proibir a caçoeira e legalizar mais de 3.000 embarcações, na tentativa de controlar a frota. Mas, por falta de fiscalização e a impunidade, a frota de compressor cresceu, usando atratores de lagosta com tambores de produtos tóxicos, numa péssima imitação das “casitas” usadas em Cuba.

A eficiência e produtividade da frota ilegal aumentou tanto que começou a faltar lagosta para a frota legalizada que investiu muito dinheiro na confecção de manzuás, contando – em vão - com a proteção da fiscalização. Em 2008 veio a crise do preço da lagosta, causada pela caída do dólar, pela crise financeira no nosso principal mercado (Estados Unidos) e pela péssima qualidade da lagosta gerada pela frota ilegal. A frota ilegal está perto do colapso.

A Seap (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca) foi muito feliz em ter convidado para o Seminário “Cadeia Produtiva da Lagosta”, em abril 2009, o assessor do Ministério de Pesca de Cuba, Dr. Julio Baisre. Ele deixou duas coisas muito claras, que devem orientar os gestores da lagosta: “Sem controle e fiscalização não há sustentabilidade”. Ele explicou, que o controle do esforço de pesca e a proteção da lagosta ovada é fundamental para proteger a reprodução e os estoques. Assim como, o controle da frota e da origem da lagosta são ferramentas essenciais para controlar a pesca ilegal e melhorar a qualidade do produto. A pergunta sobre o que fazer com a frota ilegal de compressor ele respondeu alto e claro: “Legalizar ou incinerar!”. Como não é viável legalizar a pesca de compressor, só resta uma alternativa, tirar a frota de compressor do mar.
O apresentador do Noaa, Richard Chesler, demonstrou no Seminário, que o problema da lagosta miúda esta em via de solução, já que as autoridades dos Estados Unidos vão se encarregar de fiscalizar o tamanho mínimo – de 14 cm (era 13 cm) – nos portos dos EUA. O fato de que a justiça dos EUA indiciou e está caçando os maiores importadores de lagosta miúda por crime federal (25 anos de cadeia), deve desanimar exportadores de lagosta miúda brasileiros.

O Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO assinado pelo Governo do Brasil e ratificado pelo Congresso estabelece o conceito precautório e deve ser aplicado religiosamente. Em 1992, o governo do Canadá deixou de aplicar precaução à pesca do bacalhau. Esta entrou em colapso e até hoje não se recuperou. Sem precaução, a lagosta brasileira pode seguir o mesmo caminho!

René Schärer – Instituto Terramar

fishnet@uol.com.br

Artigo

Pobre pesca da lagosta
José Augusto N. Aragão

21 Abr 2009 – 01h05min

O estranho título deste artigo evidencia, propositalmente, a grande contradição entre o valioso recurso pesqueiro que é a lagosta e a situação de desmando e crise por que passa sua exploração. Realizadas hoje numa extensa área que vai da costa do Amapá ao Espírito Santo, as pescarias desta espécie foram, durante décadas, geradoras de uma fabulosa riqueza, especialmente para o estado do Ceará, tradicionalmente seu maior produtor e exportador e que detinha um importante parque industrial.

No entanto, o considerável aumento da intensidade de pesca, tecnicamente denominada “esforço de pesca”, nos últimos vinte anos, resultou na diminuição do tamanho dos estoques de lagosta. Trabalhos científicos indicam que o nível do esforço de pesca na atividade lagosteira é quase três vezes maior que aquele recomendado. Grosso modo seria, como se o número de barcos pescando lagosta fosse três vezes maior que o necessário para explorar de forma sustentável o recurso.

Como consequência óbvia, observa-se a contínua diminuição da produtividade e da rentabilidade das pescarias, camuflada, até certo ponto, pelo aumento da capacidade individual de pesca das embarcações, à custa da utilização de petrechos de pesca cada vez mais predatórios. Contribuem, também, para esta falsa impressão de estabilidade do setor, os subsídios oferecidos pelo governo sob diversas formas (preço do diesel, seguro defeso, etc.).

Assim, por recomendação do Comitê Científico da Lagosta o governo brasileiro, representado pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) e pelo Ministério do Meio Ambiente/Ibama, implementou em 2006/8 um amplo e transparente programa com o propósito de reduzir o esforço de pesca e controlar a pesca ilegal.

O programa consistia em regularizar todas as embarcações que estivessem de fato pescando lagosta e proibir a pesca com redes de emalhar (caçoeiras) e por mergulho com compressor. Os proprietários de barcos recebiam, também, compensação financeira pelas caçoeiras e compressores que fossem entregues à SEAP para desativação.
Esperava-se que processo de regularização das embarcações, que permitiria conhecer e controlar, pelo menos nominalmente, o esforço de pesca, contribuísse para o início do efetivo ordenamento e controle das pescarias. Mas, eis que de repente, contrariando as recomendações Comitê Científico, e a despeito do que foi acordado e implementado anteriormente, surgem propostas e pressões para convencer o Ibama a concordar com o aumento do número de licenças. Como se já não bastasse a numerosa frota que, apesar de tudo, continua a operar ilegalmente.

É como se continuássemos com o pensamento estacionado no século XIX, quando se acreditava que os recursos pesqueiros marinhos eram inesgotáveis. Já é hora se tomarmos conhecimento que o mundo inteiro, há tempos, vem adotando critérios precautórios, recomendados pela FAO, como forma de garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e a rentabilidade das pescarias. Países como Espanha, Austrália, Estados Unidos e muitos outros adotam, inclusive, programas de recompra de embarcações e petrechos de pesca para desativação.

Sabe-se que muitas ditas “lideranças da pesca” e políticos vêm pressionando para que mais licenças sejam concedidas para a pesca da lagosta. É até compreensível que, por desconhecimento ou razões pouco nobres, pessoas leigas ao tema defendam posições equivocadas, sem consciência, talvez, da real dimensão dos problemas. Mas os órgãos governamentais não podem negar que estão plenamente informados e sabem das conseqüências imediatas e futuras que suas decisões terão sobre os destinos da pesca da lagosta e dos pescadores. Não é aceitável sejam alimentadas propostas absurdas.

José Augusto N. Aragão - Analista Ambiental do Ibama. Doutorando USP em Ciências da Engenharia Ambiental

j_aragao@hotmail.com

Artigo

A pesca como sistema produtivo
Antonio Adauto Fonteles Filho

21 Abr 2009 - 01h05min

O pano de fundo para se analisar as várias formas de administração da pesca é a atual crise do setor pesqueiro no Brasil, juntamente com os impactos das políticas de ordenamento dessa atividade em suas diversas regiões. A sustentabilidade dos recursos auto-renováveis, mais do que um problema de regulamentação técnica do esforço de pesca, depende da manutenção das características ambientais, sociais e culturais do meio e das comunidades litorâneas. A crise dos estoques pesqueiros, portanto, tem de ser entendida como resultante da drástica redução da lucratividade no sistema de pesca industrial. As soluções certamente se encontram na pesca de pequena escala, mantendo em cena os produtores “menos competitivos”, elegendo-se um modelo que privilegie as relações de caráter sócioeconômico e mantendo sob controle o atual modelo capitalista predominante na maioria dos países.

Nesse contexto, O Brasil é uma exceção, pois observa-se um razoável equilíbrio na produção de pescado proveniente dos sistemas artesanal e industrial, mas com grande diferença na tendência de crescimento, com valores médios de 1,4%/ano e 5,8%/ano, respectivamente. A lagosta registrou uma tendência de decréscimo de 2,5%/ano que, de certo modo, foi compensada por uma tendência positiva de crescimento da receita à taxa de 0,8%/ano.
O Ceará tem-se notabilizado como a pátria do bravo jangadeiro, imortalizado nas figuras de Dragão do Mar e Mestre Jerônimo, mas os pescadores, os verdadeiros heróis da faina diária para produzir alimento fresco, gostoso e rico em proteína para a população, têm sido penalizados pela ineficácia das políticas públicas dirigidas para proteger os recursos pesqueiros, que constituem a base para a geração de renda e emprego nas comunidades litorâneas.

A lagosta, o “ouro do mar”, um produto genuinamente cearense devido às excepcionais condições da zona costeira (águas quentes, salinas e ricas em cabornato de cálcio) para sua sobrevivência, tem sido sistematicamente dizimado ao longo dos anos, apesar das ações implementadas por instituições universitárias de pesquisa e pelo Ibama. Artesanalização da captura com o emprego de redes-caçoeiras, “marambaias” e embarcações a vela, e o consequente aumento da captura de lagostas imaturas, e dificuldades na fiscalização do período de defeso têm sido considerados os principais responsáveis pela atual situação. Todas as soluções até então sugeridas estão obsoletas, pois até agora nada resolveram, com o agravante de significarem aumento da taxa de desemprego. Deve-se pensar em novas alternativas e estas, sem dúvida, consistem em realocar mão-de-obra e unidades da frota excedentes para a captura de espécies inexploradas da zona oceânica, além da plataforma continental, de grande porte individual e elevado potencial de produção.

A pesca no Ceará é muito importante como o principal elemento econômico do setor primário verdadeiramente extrativo e, portanto, deve receber tratamento especial no conjunto das políticas do empreendedorismo. Desse modo, cabe ao Governo do Estado e às Prefeituras dos Municípios de Fortaleza, Camocim, Acaraú, Aracati, Icapuí, Itarema e Beberibe (os maiores produtores) assumir seu gerenciamento, sob o competente assessoramento das instituições de pesquisa e regulamentação, para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.

Antonio Adauto Fonteles Filho - Ph.D. Pesquisador do Instituto de

Ciências do Mar – Labomar/UFC

afontele@labomar.ufc.br

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